As presentes Condições Gerais, em conjunto com o formulário de encomenda e demais documentos mencionados, regulam os termos e condições da Loja Online www.popmoss.com operada pela sua representante Ana Júlia Abreu Marinho, doravante denominada por Pop Moss, com o NIF 229002560, com a morada Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 98 3º C - 4470-157 Maia, Portugal.
Através do website www.popmoss.com, é disponibilizado o serviço de Loja Online, que permite aos seus utilizadores consultar produtos e efetuar encomendas eletronicamente, de acordo com os termos aqui definidos.
Só é permitida a realização de encomendas por maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados pelos seus representantes legais. As informações fornecidas têm validade legal, e ao efetuar uma encomenda, o utilizador reconhece a validade de contratos eletrónicos, não podendo alegar a ausência de assinatura como justificação para incumprimento.
A Pop Moss compromete-se a apresentar informação correta e atualizada, corrigindo prontamente eventuais erros tipográficos. As imagens dos produtos procuram ser o mais fiéis possível à realidade, embora possam existir variaçoes devido ao carácter único de cada elemento natural (tais como mas não só: plantas, pedras, búzios, conchas, etc).
A Pop Moss tudo fará para enviar todos os produtos encomendados. No entanto, por motivos imprevistos como erros humanos ou falhas nos sistemas, pode não ser possível satisfazer a totalidade da encomenda. Nesses casos, o cliente será contactado por email ou telefone e poderá optar pelo cancelamento com reembolso integral.
As informações relativas a preços, produtos e campanhas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.
Os produtos encontram-se disponíveis para venda apenas em Portugal Continental. Todos os terrários e demais artigos frágeis, apenas poderão ser entregues nos seguintes concelhos: Amarante, Braga, Espinho, Fafe, Famalicão, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços De Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Para realizar uma encomenda, o utilizador deverá:
Ao concluir a encomenda, o utilizador aceita os Termos e a Política de Privacidade.
A Pop Moss pode cancelar o processamento de encomendas nos seguintes casos:
Nestes casos, será enviado um email a informar o cancelamento e feito o reembolso do montante pago.
A Pop Moss pode também cancelar encomendas já processadas sem incorrer em responsabilidades, nas seguintes situações:
As encomendas estão condicionadas à existência de stock. Caso o artigo esteja indisponível, o cliente será informado via email e poderá decidir manter ou cancelar a encomenda.
Os preços apresentados incluem todas as taxas legais em vigor. Apesar das atualizações frequentes, podem ocorrer erros, sendo o utilizador contactado em caso de divergência para confirmar ou cancelar a encomenda.
Os custos de entrega são acrescidos ao valor total, exceto quando o valor mínimo estipulado for atingido, caso em que a entrega será gratuita.
O preço apresentado no momento da compra é o que será aplicado, excetuando erros evidentes.
Estão disponíveis as seguintes formas de pagamento:
As transações são efetuadas através de plataformas seguras, sendo que a Pop Moss não se responsabiliza por atrasos derivados de validações bancárias.
A fatura será enviada por email, em formato PDF, aquando da expedição.
O envio será iniciado após confirmação de pagamento.
As encomendas com artigos frágeis só serão feitas nos seguintes concelhos:
Amarante, Braga, Espinho, Fafe, Famalicão, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços De Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Todas os demais artigos serão expedidos via transportadora.
Taxas de entrega para Portugal Continental:
Prazos estimados, após boa cobrança:
Caso não seja possível efetuar a entrega, a encomenda será cancelada e será feito o reembolso do valor da encomenda com dedução das despesas de envio.
É possível cancelar uma encomenda, desde que ainda não tenha sido expedida. Para tal, o cliente deve contactar geral@popmoss.com.
Prazo:
O cliente dispõe de 14 dias corridos após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, devendo o artigo ser devolvido nas seguintes condições:
Condições Específicas para Plantas Vivas, Terrários e Marimos
Tratando-se de organismos vivos, as devoluções apenas são aceites quando:
Situações que Invalidam a Devolução de Produtos Vivos
Não serão aceites devoluções quando se verifiquem:
Procedimento:
Para iniciar o processo de devolução, deve enviar um email para o endereço geral@popmoss.com a explicar a situação. A devolução deve ser feita pelo mesmo meio em que recebeu com a apresentação da fatura ou documento fiscalmente relevante e equivalente. Os custos são da responsabilidade do cliente.
Reembolso:
O reembolso será feito até 14 dias após receção dos produtos devolvidos.
O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento da encomenda. Para pagamentos por Multibanco, será necessário fornecer o IBAN.
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, Pop Moss disponibiliza aos seus clientes o Livro de Reclamações Eletrónico.
Para apresentar uma reclamação, aceda à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Para a área de Portugal Continental:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Website: www.triave.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Website: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (âmbito nacional supletivo)
Website: www.cniacc.pt
Mais informações sobre RAL em: www.consumidor.gov.pt.
As campanhas promocionais terão condições específicas disponíveis nas páginas respetivas. Só são válidas para compras online no site.
A Pop Moss pode modificar estas Condições sem aviso prévio. Ao finalizar a encomenda, o utilizador aceita automaticamente os termos em vigor nesse momento.
Apesar dos esforços para garantir a fiabilidade da informação, podem ocorrer erros. Nestes casos, a Pop Moss reserva-se o direito de cancelar encomendas. O serviço é utilizado por conta e risco do utilizador.
O tratamento de dados pessoais segue o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade disponível no site, incluindo o uso de cookies.
A Pop Moss compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes e a utilizá-los apenas para os fins para os quais foram recolhidos.
Para questões adicionais, contactar através do email geral@popmoss.com.
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A legislação portuguesa é aplicável ao presente documento. Para a resolução de litígios que não possam ser resolvidos através das Entidades RAL, será competente o foro da comarca da residência do consumidor.
Última atualização: 25/11/2025